Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recursos especiais. Violação do CPC, art. 535. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem para rejulgamento dos aclaratórios.

1 - Verifica-se que a recorrente, por ocasião da razões de apelação e dos embargos de declaração, asseverou sobre a necessidade de manifestação da instância quanto a inviabilidade de condenação de sucumbência em face da sucumbência mínima da parte autora, devendo a União arcar com a totalidade de tal ônus.... (Continua)