Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Suspeição de magistrado reconhecida. Atos preservados até o julgamento do REsp 1.165.623/rs, em 14.04.2010. Efeito ex-Nunc. Improvimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote