Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.
1 - A deficiência na fundamentação do recuso, inviabilizando a exata compreensão da controvérsia, atrai a Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote