Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental. Violação do CPC, art. 535. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Correção monetária. Demonstrações financeiras. Ano 1994. Índice ufir. Plano real. Expurgos inflacionários. Inexistência.

1 - Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa ao CPC, art. 535 quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.... (Continua)