Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Furto tentado. Confissão espontânea. Reconhecimento. Compensação. Reincidência. Ordem concedida.
1 - A Sexta Turma desta Corte tem entendido que a atenuante da confissão espontânea, por envolver a personalidade do agente, também é preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência.... ()
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