Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, concurso de agentes e conhecimento de que a vítima estava no serviço de transporte de valores. Prescrição da pretensão punitiva. Consumação. Réu menor na época dos fatos.
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