Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus. Roubo. Pena. Dosimetria. Exasperação. Personalidade voltada para o crime. Elementos concretos. Existência. Ilegalidade. Ausência.

1 - Devidamente fundamentada a exasperação da pena-base, no tocante à personalidade, tida pelo juiz como voltada para o crime, em face de envolvimento do réu, ora paciente, em outros crimes contra o patrimônio, havendo inclusive condenação com trânsito em julgado, não há falar em ilegalidade, não havendo espaço para alteração da dosimetria na via do habeas corpus.... (Continua)