Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Ação de indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Revisão. Possibilidade.

1 - A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em sede de recurso especial, é admitida a revisão do quantum arbitrado a título de danos morais nas hipóteses em que ele tenha sido fixado em valor irrisório ou abusivo.... (Continua)