Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Embargos rejeitados com aplicação de multa.
1 - Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, no acórdão embargado, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado.... ()
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