Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Execução. Título executivo. Violação da coisa julgada. Deflação. Substituição dos índices por zero. Ausência de manifestação. Afronta ao CPC, art. 535, II.

1 - O Tribunal de origem não se manifestou acerca da afronta à coisa julgada quanto à aplicação de valores iguais a zero nos períodos de deflação em confronto com o índice estipulado no título executivo que estabelece valores negativos no mesmo período.... (Continua)