Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial retido. CPC, art. 542, § 3º.
- O recurso especial interposto contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar, ou embargos à execução, ficará retido nos autos e somente será processado se for reiterado pela parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou para as contrarrazões.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote