Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1090.3411.9133

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de subscrição de ações. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

- A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.... ()

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