Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tributário. Incidência de ir e CSLL sobre variação positiva da equivalência patrimonial em investimento realizado no exterior por empresa controladora. Suposta tributação inconstitucional de patrimônio, em face da variação cambial sofrida no período. Discussão de cunho eminentemente constitucional. Impossibilidade de exame do tema em recurso especial. Agravo regimental a que se nega provimento.