Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo de instrumento. Alegação de omissão. Inexistência de vício. Impossibilidade de se verificar a prescrição por ausência de peças essenciais.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. Dessa forma, a pretensão de rediscutir matéria devidamente analisada e decidida, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é inviável na via dos embargos de declaração.... (Continua)