Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Assistência judiciária gratuita. Concessão do benefício. Indeferimento fundamentado pelo juiz. Possibilidade.

1 - Primeiramente, não cabe alegação de violação de dispositivos constitucionais. É firme a orientação desta Corte Superior no sentido de não dar provimento a recurso especial fulcrado em questão eminentemente constitucional. Se, de outro modo se comportar esta Corte, haverá violação a competência privativa do Supremo Tribunal Federal e conseqüente afronta à CF/88.... (Continua)