Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus liberatório. Roubo circunstanciado, por cinco vezes, resistência e formação de quadrilha. Prisão em flagrante delito em 03.11.2009. Indeferimento de liberdade provisória devidamente fundamentado. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do agente evidenciada pelo modus operandi da conduta (paciente que, beneficiado com livramento condicional, praticou diversos roubos com emprego de arma de fogo e concurso de pessoas, reagindo à ordem de prisão com troca de tiros com a polícia). Excesso de prazo superado. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Finda a instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se na fase de apresentação de memoriais, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Súmula 52/STJ.... (Continua)