Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Crime de furto qualificado. Sentença condenatória mantida em sede de apelação. Res furtiva de pequeno valor. Mercadorias e dinheiro em espécie totalizando R$ 157,01). Inaplicabilidade do princípio da insignificância. Ordem denegada.

1 - A conduta perpetrada pelo agente não pode ser considerada irrelevante para o direito penal. O delito em tela - furto qualificado de R$ 86,71 (oitenta e seis reais e setenta e um centavos) em espécie e mercadorias avaliadas em R$ 70,30 (setenta reais e trinta centavos) de um açougue -, não se insere na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela.... (Continua)