Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada. Ressarcimento ao sus. Lei 9.656/1998, art. 32. Fundamento constitucional.
1 - A solução integral da controvérsia, suficientemente fundamentada, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535.... ()
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