Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação rescisória. Erro de fato. Prática de agiotagem. Não interposição de recurso de apelação contra a sentença rescindenda. Preclusão. Agravo regimental não provido.
1 - Ausência de prequestionamento de dispositivos legais. Incidência da súmula 211/STJ.... ()
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