Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ocorrência de violação do CPC, art. 535. Omissão configurada.

1 - No ato decisório recorrido, determinou-se a extinção do feito sem julgamento do mérito e manteve-se a condenação em honorários advocatícios no mesmo patamar fixado na sentença, em atenção ao princípio da causalidade, sem se ter analisado a legitimidade do recorrente para figurar no pólo passivo.... (Continua)