Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Restrição de liberdade das vítimas. Caracterização. Pena-Base. Fundamentação idônea. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Majorantes. Impossibilidade de aplicação do critério numérico.

1 - Inviável o afastamento da majorante do art. 157, § 2º, V, do CP, porquanto a sentença, de maneira fundamentada, apontou a prática do roubo circunstanciado pela restrição da liberdade das vítimas.... (Continua)