Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. CPC, art. 535. Omissão no acórdão recorrido. Verba honorária.

1 - Apesar de provocada pela via dos embargos declaratórios, a Corte de origem não se pronunciou sobre os seguintes tópicos: (1) unicidade ou não dos honorários advocatícios, da execução e dos embargos, uma vez que apenas majorou de 8% para 10%; (2) arbitramento de honorários em ambas as ações; (3) contrariedade à coisa julgada no tocante ao reconhecimento dos honorários da execução de sentença, independente dos embargos.... (Continua)