Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Narcotraficância e associação para o tráfico de drogas. Insuficiência de provas para a condenação pelo crime de associação para o tráfico de drogas. Análise aprofundada do conjunto fático probatório. Inviabilidade da via eleita. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - A ação de Habeas Corpus não comporta dilação probatória, dado o seu rito célere e cognição sumária, voltados para afastar ilegalidade manifesta que comprometa a liberdade de ir e vir do cidadão, razão pela é inadmissível o exame de questões que demandam aprofundado exame do conjunto fático probatório, próprio do processo de conhecimento, como a tese de insuficiência de provas para a condenação do acusado pelo crime de associação para o tráfico de drogas. Precedente do STJ.... (Continua)