Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Contrato bancário. Cheque especial. Ação revisional. Capitalização mensal de juros. Pactuação. Impossibilidade de comprovação. Instrumentos contratuais. Não colacionados. Abusividade caracterizada. Mora afastada.
2 - A descaracterização da mora do devedor ocorre quando houver cobrança abusiva de encargos no período da normalidade.... ()
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