Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Decisão monocrática de relator, negando seguimento ao recurso. Matéria pacificada na turma (validade de julgamento realizado por turma ou câmara composta majoritariamente por juízes convocados). Possibilidade. Recurso não provido.

1 - Se a matéria objeto do recurso especial é pacificada no Superior Tribunal, é lícito ao relator decidir monocraticamente, ainda que a ele negue seguimento.... (Continua)