Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento perante o tribunal de origem. CPC, art. 525, I. Falta de peça facultativa, mas essencial à compreensão da controvérsia. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

1 - O agravo de instrumento deve ser instruído com todas as peças consideradas essenciais, bem como com aquelas indispensáveis à compreensão da controvérsia, dentro do prazo legal, sob pena de não conhecimento do recurso.... (Continua)