Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Similitude fático jurídica. Inocorrência.

1 - O acórdão impugnado limitou-se a adotar a tese de que a execução de título judicial deve ser processada e julgada no juízo que prolatou a sentença no processo de conhecimento, conforme enuncia o art. 575, II, do CPC-CPC.... (Continua)