Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Embargos à execução. Nota promissória. Nulidade pelo preenchimento abusivo. Omissão do acórdão recorrido. Inexistência.

I - Não se tem por configurada a violação dos arts. 515, § 1º, e 535, II, do CPC, quando o Acórdão recorrido, julgando a causa, dá aos dispositivos de regência a interpretação que, sob sua ótica, melhor se coaduna com a espécie.... (Continua)