Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil e civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Dilação probatória. Aposentadoria por invalidez. Comprovação do direito líquido e certo. Não ocorrência. Dilação probatória. Impossibilidade.

1 - O mandado de segurança possui via estreita de processamento, a exigir narrativa precisa dos fatos, com indicação clara do direito que se reputa líquido, certo e violado, amparado em prova pré-constituída. Precedentes.... (Continua)