Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Liberdade provisória. Condenação. Trânsito em julgado. Matéria prejudicada.

1 - Não há falar em cerceamento de defesa, em virtude de ter negado o juiz a oitiva de testemunha que não teria reconhecido o réu, ainda na fase do inquérito, notadamente porque o decreto condenatório se baseia em outros elementos de convicção.... (Continua)