Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Previdenciário. Termo inicial do auxílio-Acidente. Agravo que ataca os fundamentos do julgado rescindendo.

1 - O recurso especial interposto em sede de ação rescisória, ajuizada com base no CPC, art. 485, deve limitar-se ao exame de eventual afronta aos pressupostos previstos no mencionado artigo, e não aos fundamentos do julgado que se pretende rescindir.... (Continua)