Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Terceiros embargos de declaração em recurso especial. Fungibilidade. Agravo regimental. Purgação da mora. Valor insuficiente. Jurisprudência do STJ.

1 - A mora do devedor foi reconhecida em decorrência do provimento parcial do recurso especial - que permitiu a cobrança dos juros contratados na fase da normalidade contratual e da comissão de permanência no período da inadimplência, sem a cumulação de ambos os encargos.... (Continua)