Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Decisão monocrática. Aclaratórios julgados pelo colegiado. Esgotamento de instância. Não-Ocorrência.

1 - O julgamento, pelo colegiado, dos Embargos de Declaração interpostos contra decisão monocrática do relator não atende o requisito do esgotamento da instância ordinária para que se conheça do Recurso Especial. Precedentes do STJ.... (Continua)