Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Alegação de nulidade do feito, em virtude de produção antecipada de provas. Inexistência. Condenação que se sustenta independentemente desses elementos. Prejuízo não demonstrado.
1 - Não há falar em nulidade da ação penal se as provas produzidas antecipadamente (feito suspenso nos termos do CPP, art. 366) não foram determinantes para a condenação.... ()
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