Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - As alegações proferidas pelo ora recorrente nos declaratórios sobre a existência de vínculo de trabalho permanente entre as partes, nos termos da Resolução 60.224/73, e sobre a não ocorrência da prescrição no caso dos autos, face ao art. 191 do CC e à Lei 10.559/2002 não foram analisadas pelo Tribunal de origem.... (Continua)