Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual. Acórdão estadual. Omissão e contradição não configuradas. Confissão de dívida. Extinção de execução de cédulas de crédito e de embargos à execução. Homologação da desistência requerida pelo credor por decisão judicial, transitada em julgado. Pretensão de revisão das avenças primitivas. Impossibilidade. Cc/1916, art. 1.030.

I - Acórdão que não apresenta os vícios da omissão e da contradição, apenas conclusão desfavorável à parte.... (Continua)