Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Embargos do devedor. Execução provisória de valor relativo a astreintes. Multa diária afastada por esta corte. Recurso especial prejudicado. Execução provisória e embargos julgados extintos. Perda do objeto.
1 - Julgamento do recurso especial afastando a multa diária fixada no processo principal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote