Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Previdenciário. Agravo interno. Auxílio acidente. Lesão mínima com redução da capacidade laborativa. Direito ao benefício. Precedentes. Agravo interno desprovido. I- A terceira seção deste STJ pacificou o entendimento de que, para concessão do auxílio-Acidente, a existência de lesão, decorrente de acidente do trabalho, que implique redução da capacidade para o labor habitualmente exercido, não interfere na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão. Ii- Agravo interno desprovido.