Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Improvimento.
I - Aplica-se o óbice inserto no verbete 284, da Súmula do STF, quando as razões do especial não indicam qualquer dispositivo legal violado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote