Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Roubos qualificados e quadrilha armada. Ausência de provas para a condenação. Revolvimento de matéria fática, incabível na via eleita. Ordem denegada.

1 - Descabe na via exígua do habeas corpus, proceder amplo reexame dos fatos e das provas para declarar se o caso é de absolvição ou não, sobretudo se as instâncias ordinárias, soberanas na análise fática dos autos, restaram convictas quanto à materialidade do crime e a certeza da autoria.... (Continua)