Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Criminal. Habeas corpus. Furto qualificado. Liberdade provisória. Reiteração delitiva. Necessidade da custódia cautelar em garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não vislumbrado. Ordem denegada.

I - Paciente que ostenta duas condenações transitadas em julgado pelo cometimento de outros delitos contra o patrimônio, além de figurar como réu em diversas ações penais em tramitação, tendo sido preso em flagrante enquanto descontava pena a ele imposta.... (Continua)