Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Precatório complementar. Reajuste. Embargos de declaração. Omissão. Anulação do julgado. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

1 - Encontra-se eivado de omissão o acórdão que não se pronuncia sobre questão importante levantada pela recorrente por ocasião da razões dos embargos de declaração. Hipóteses em que a parte recorrente asseverou sobre a necessidade de manifestação da instância ordinária quanto à afronta à coisa julgada.... (Continua)