Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução. Embargos à execução. Honorários autônomos em cada ação não impedem fixação única. Precedentes.

1 - Esta Corte Superior tem o entendimento de que, embora sejam cabíveis os honorários de execução e de embargos à execução autonomamente, nada impede ao magistrado arbitrar valor único para as duas condenações, quando do julgamento dos embargos, como ocorreu in casu. Precedentes.... (Continua)