Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Ação de reparação. Compensação. Danos materiais. Danos morais acidente. Colisão. Veículos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
- Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração.... ()
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