Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo de instrumento. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Notificação prévia. Condição de procedibilidade. Prequestionamento. Demonstração. Caráter protelatório. Multa. Fixação.

1 - A parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)