Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Valoração negativa dos motivos do crime. Obtenção do lucro fácil. Circunstância inerente ao tipo penal. Compensação da agravante da reincidência com atenuante da confissão espontânea. Viabilidade. Existência de mais de uma condenação. Possibilidade de utilização na primeira e na segunda etapas do critério trifásico.

1 - A existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis autoriza a fixação da pena-base acima do patamar mínimo e o estabelecimento de regime prisional mais gravoso.... (Continua)