Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Omissão. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado. Natureza indenizatória. Precedentes.

1 - Não se conhece de recurso especial por suposta violação do CPC, art. 535 se a parte não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional.... (Continua)