Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1090.3910.3646

1 - STJ Agravo interno. Processual civil. Exclusão de litisconsorte da lide. Recurso cabível. Agravo de instrumento. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade (precedentes).

1 - Consoante jurisprudência desta Corte, o recurso cabível contra a decisão que exclui litisconsorte da lide é o agravo de instrumento, sendo inaplicável o princípio da fungibilidade... ()

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