Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental em decisão proferida em embargos declaratórios. Conexão. Ausência de prejuízo. Desnecessidade de julgamento simultâneo. Suspensão dos prazos recursais nos tribunais de justiça. Viabilidade. Autonomia não derrogada pela emenda constitucional 45. Multa. Art. 538, parágrafo único, CPC. Manutenção. Suspensão em virtude da justiça gratuita. Agravo regimental a que se nega provimento.

I - O objetivo da conexão é o de evitar decisões conflitantes, se tal não ocorre desnecessário se faz o julgamento simultâneo dos processos.... (Continua)