Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Sócio-Gerente. Omissão configurada. Violação do CPC, art. 535. Reconhecida.

1 - Apesar de provocada pela via dos embargos de declaração, a Corte de origem não emitiu efetiva carga decisória sobre a questão atinente à presunção de certeza e liquidez da CDA na qual constam os nomes dos sócios-gerentes contra os quais se busca o redirecionamento da execução fiscal.... (Continua)